IGUASSU-IT SE MANIFESTA CONTRÁRIA À COBRANÇA DE IMPOSTOS COM BASE NA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

16/12/2019

As empresas de TIC do Brasil se manifestam contrárias a cobrança de impostos sobre a folha de pagamento a partir de 1 de julho, segundo entendimento da Receita Federal da Medida Provisória (MP), 774, da reoneração da folha de pagamento. O impacto negativo seria bastante grande neste momento, segundo o presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Oeste do Paraná (Iguassu-IT), Roberto Carpes. Para o Fisco, passada a chamada ‘noventena’, que são os 90 dias da publicação no Diário Oficial, a MP passa a ter força de Lei, mesmo sem ser votada.

Conforme o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-PR), Adriano Krzyuy, não é possível alterar uma tributação no curso do ano fiscal. “Queremos sensibilizar o governo a respeito do impacto negativo que esta medida vai causar e que fazer uma alteração destas no meio do ano é muito complicado, pois as empresas não tem como incluir no orçamento”, pondera Carpes.

Oneração

Na lei da desoneração da folha de pagamento (que a MP 774 quer encerrar) é dada a empresa a possibilidade de optar entre a cobrança da alíquota de 4,5% incidente sobre a receita bruta ou pelo pagamento de uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos. Feita a escolha, ela é válida por todo o ano fiscal, sem qualquer possibilidade de troca por uma decisão governamental a favor do Fisco. “No caso, uma das empresas associadas à Iguassu-IT, por exemplo, com aproximadamente 65 funcionários, a oneração seria de R$25.000 por mês de INSS por parte da empresa”, avalia o presidente.

Mudança na regra

Conforme as lideranças do setor o Governo está querendo mudar a regra do jogo no meio do ano, quando as empresas já fizeram a sua opção. Esta é uma justificativa que está sensibilizando boa parte dos juízes em ações judiciais julgadas em primeira instância.

Nesta quarta-feira (28), a Comissão Mista planejava colocar em votação relatório do senador Airton Sandoval, do PMDB/SP, sobre a MP 774, que, entre outras mudanças, reinseriu TI e call center na desoneração da folha, uma vez que os setores estavam entre os quatro primeiros contemplados pela legislação em 2011, segundo matéria do portal Convergência Digital.

Os empresários da região oeste do Paraná e do Estado, segundo Adriano Krzyuy, solicitam auxílio das representatividades políticas para sensibilizar o Governo quanto aos impactos financeiros negativos às empresas.